Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
A N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis para cada interação com os clientes, trabalhadores ou fornecedores.
Responsável pelo Tratamento
A N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. com sede Rua dos Ferreiros nº 125,127 e 129, 9000-082 Funchal, Portugal. e-mail: geral@n116.pt
Categorias de Dados recolhidos
As categorias de dados recolhidos podem variar de acordo com o âmbito do projeto e as finalidades e poderão ser classificadas de acordo com a finalidade e a tipologia de categorias: Dados Pessoais, Categorias Especiais de Dados Pessoais e Outros Dados Pessoais Sensíveis, quando aplicável.
Destinatários dos dados
Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente a nivel interno ou para efeitos da sua finalidade, tendo por enquadramento sempre uma razão de licitude previamente identificada e validada, não estando prevista qualquer transmissão a outras entidades que não as estritamente necessárias para o seu processamento. Neste particular, sugere-se a consulta dos termos e condições de privacidade disponíveis em cada interação que efetuamos com munícipes, trabalhadores ou fornecedores.
Transferência para países terceiros
No decorrer das suas atividades de tratamento, N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. poderá efetuar transferência de dados pessoais para países terceiros, identificando-os previamente, bem como a razão de licitude que a sustenta, para conhecimento do titular, sempre garantindo a avaliação do adequado nível de proteção, de forma a garantir o primado do Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e a legislação pertinente em vigor.
Finalidades da recolha de Dados Pessoais
Quem visitar os nossos websites ou os websites das entidades que desenvolvem atividade em parceria com a o N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda., bem como no decorrer da sua interação connosco, poderá fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, a N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, entre outros, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre a N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais, para gestão dos seus fornecedores ou proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda., dos trabalhadores ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.
No âmbito dos serviços que presta, a N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. só processa os dados pessoais que sejam necessários à execução dos projetos a realizar, garantindo que qualquer operação de tratamento de dados pessoais é lícita e em conformidade com todos requisitos impostos pela legislação aplicável em matéria de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais e assegurando que tais atividades, sempre que aplicável, serão devidamente regulamentadas através da celebração de acordos de processamento de dados.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas poderá ser necessária para a celebração de um contrato de prestação de serviços, de estágio ou de qualquer outro caso em que o fornecimento dos dados pessoais será obrigatório. Nestes casos, o seu não fornecimento resulta na impossibilidade de celebração de contrato respetivo.
Base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos titulares por parte da N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. baseiam-se:
A N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento. Nesse sentido, a N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. recolhe os dados estritamente necessários sobre candidatos interessados.
A N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
Período de Retenção de Dados Pessoais
A N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex.: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de Dados Pessoais. Enquanto responsável pelo tratamento, N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, procedendo à descrição dos prazos previstos para o armazenamento e apagamento desses dados.
Partilha de Dados Pessoais
N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. garante que:
N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. segue padrões de segurança organizacional e tecnológica e práticas eficazes na gestão de segurança da informação para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios interorganizacionais, as normas de Direito Europeu (RGPD), a legislação e recomendações nacionais especificas em matéria de segurança da informação.
N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. aos seus subcontratantes.
Qualquer trabalhador da N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda., que durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais tem por obrigação mantê-los na mais estrita confidencialidade.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados)
O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para o seguinte contacto: geral@n116.pt
NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais, ao N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Qualquer subcontratante da N116 – Arquitetura Design Interiores, Lda. está obrigado a notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.
Contactos para o exercício de qualquer direito por parte do Titular:
E-mail: geral@n116.pt
Data: 17 de outubro de 2022